A FOLHA DO LITORAL

Presidente Ney Lyra busca instrumentos para realizar Regularização Fundiária


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O presidente da Câmara tem se empenhado em implementar a Regularização Fundiária em Bertioga e está a disposição para esclarecimentos aos munícipios vizinhos interessados ao assunto

O vereador Ney Lyra, tem se empenhado em implementar a Regularização Fundiária em Bertioga. Desde antes de assumir a cadeira no Legislativo municipal, ele tem participado de reuniões, cursos e seminários sobre o tema, buscando informações sobre os procedimentos e novas legislações que dizem respeito à matéria.

No mês passado, Ney esteve em Brasília, no Ministério das Cidades, em reunião com o Diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, Arquiteto Silvio Figueiredo. Considerado o mestre da Regularização Fundiária e com uma agenda bastante concorrida, Figueiredo abriu as portas de seu gabinete para Ney Lyra e deu detalhes sobre o processo de Regularização Fundiária e os caminhos a serem seguidos em Bertioga.

Na última semana, o vereador participou do Seminário promovido pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, que discutiu a MP 759. No encontro, especialistas no assunto ressaltaram a importância do tema e apresentaram alterações e reflexos no processo de regularização fundiária por meio da Medida Provisória. “Estima-se que o Brasil possui mais de 50% dos seus imóveis urbanos com alguma irregularidade fundiária. Isso significa que aproximadamente 100 milhões de pessoas moram em imóveis irregulares e estão privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário”, afirmou Silvio Figueiredo em sua explanação.

Renato Góes, ex-presidente do Comitê de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, que também participou da roda de debates, afirmou que a irregularidade fundiária é um entrave para o desenvolvimento econômico do país. “Nunca se pensou em regularização fundiária no Brasil. Precisamos tirar o melhor da Medida Provisória, por isso precisamos debater o tema para construir interpretações que beneficiem a todos os moradores dos núcleos habitacionais informais”.
O presidente Ney Lyra está bastante otimista com as possibilidades que se abrem com a aplicação da MP, que logo deve ser transformada em Lei. Por isso, já solicitou ao Executivo Municipal a destinação de verba do Orçamento para atender aos gastos necessários para iniciar os procedimentos na cidade. “Nesse começo de ano, a Câmara devolveu R$ 200 mil para a Prefeitura. Na entrega do cheque, pedi ao prefeito Caio que essa verba seja destinada a esse trabalho”, afirmou.

Inclusive, como todo o procedimento passa a ser administrado pela Prefeitura, será necessário criar um setor específico para receber os projetos de regularização: “Antes todo o processo ou era judicializado,  nos casos de áreas particulares, ou feito pelo Governo do Estado, nas áreas de interesse social, por meio do programa Cidade Legal.
Com as mudanças na legislação, o Município será responsável por todos os processos, quando não houver conflitos judiciais. Então, se quisermos realizar um grande processo de Regularização Fundiária em nossa cidade, temos que nos preparar”, justificou Ney Lyra.

Quanto aos gastos que a Prefeitura terá com os casos de interesse social, que deverão ser feitos gratuitamente para a população de baixa renda, o presidente explica que os próprios recursos oriundos das regularizações de interesse específico, onde os interessados arcam com as despesas do processo, cobrirão esses custos. “Os pedidos deverão seguir os ritos do procedimento, que são: requerimento da análise do imóvel, instauração do pedido de regularização, contraditório (se houver outros interessados), aprovação do plano de regularização fundiária pela Prefeitura, expedição da Certificação de Regularização Fundiária e o registro em cartório.

Dentro deste procedimento, todas as taxas recolhidas pela Prefeitura deverão ser depositadas no Fundo Municipal de Habitação para atendimento dos casos de interesse social”, esclareceu.

O advogado e Diretor  Presidente deste Jornal  Dr. Edison Prata, também está a frente de ajudar a solucionar, com as tramitações legais, para a regularização fundiária de sua propriedade pelo email : ebpsmidias@gmail.com.



           

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