Os moradores de Guarujá que possuem débitos em atraso com o município terão uma nova chance para quitar suas pendências com condições facilitadas. A Prefeitura inicia, a partir desta sexta-feira (3), o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece descontos de até 100% em multas e juros.
O sistema para negociação estará disponível de forma on-line, permitindo que o contribuinte realize todo o პროცesso sem sair de casa. Já o atendimento presencial começa na próxima segunda-feira (6), em diferentes unidades municipais.
Instituído pela Lei Complementar nº 356, publicada em março, o programa contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2025. Débitos que já foram parcelados anteriormente também poderão ser renegociados, desde que ainda não tenham sido quitados. Multas de trânsito não entram no programa.
Entre os principais atrativos do Refis está a possibilidade de isenção total de multas e juros para quem optar pelo pagamento em até cinco parcelas. O contribuinte também poderá parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos progressivos conforme o número de parcelas.
Condições de pagamento
Os benefícios variam de acordo com o parcelamento escolhido:
- De 1 a 5 parcelas: 100% de desconto em multas e juros
- De 6 a 12 parcelas: multa zerada e juros com 80% de redução
- De 13 a 24 parcelas: multa com 80% de desconto e juros com 70%
- De 25 a 30 parcelas: multa reduzida em 70% e juros em 60%
- De 31 a 60 parcelas: redução de 50% em multas e juros
Além disso, a legislação prevê condições excepcionais para parcelamentos entre 61 e 120 vezes, destinadas a débitos a partir de R$ 50 mil por cadastro municipal, mediante análise específica da administração.
Prazo para adesão
O prazo para participar do programa é de 90 dias a partir do início de sua vigência, podendo ser prorrogado por decreto municipal.
Como aderir
A adesão on-line pode ser feita pelo site oficial da Prefeitura, mediante envio de documentos e formulários preenchidos e assinados. Pessoas físicas devem apresentar documento com foto e comprovante de residência. Já empresas precisam incluir também comprovante de endereço atualizado.
Para quem prefere atendimento presencial, o serviço estará disponível em postos como o Paço Municipal, a unidade de Vicente de Carvalho, o setor de Dívida Ativa e o Sefin Comércio. Também é possível tirar dúvidas por meio de atendimento via WhatsApp.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, ampliar a arrecadação municipal e oferecer condições mais acessíveis para quem deseja quitar suas dívidas.
